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O contrato social é o documento para Constituição de empresas que optam pela natureza jurídica sociedade. Como todo ato de Constituição é um documento revestido de formalidades e sua elaboração deve obedecer aos requisitos legais.
O primeiro passo para elaborar um contrato social é a qualificação dos sócios, isto é, identificar quem são os participantes daquela sociedade.
A primeira cláusula deve conter os dados dos Associados, se estes forem pessoas físicas. Se forem pessoas jurídicas, o contrato Civil deve conter a firma ou a denominação, nacionalidade e suas sedes.
Em seguida é hora de informar o nome, endereço e o tipo de organização da sociedade.
No Brasil os tipos societários mais utilizados são:
Sociedade limitada
Sociedade anônima
Empresa individual de responsabilidade limitada
O próximo passo será definir o nome da sua sociedade e especificar o objeto da sua atividade. Isso significa que você deverá informar quais são os produtos ou serviços que o seu negócio irá oferecer ao mercado.
Depois, é hora de informar o capital social, que é o montante investido no negócio, o valor das cotas e a sua divisão entre os sócios.
Também é importante indicar o responsável ou os responsáveis pela administração da sociedade.
Outra cláusula a ser incluída é aquela que define o pró-labore, ou seja, a remuneração oferecida ao administrador da sociedade e a divisão de lucro entre os sócios.
Por fim é fundamental criar regras para as deliberações importantes da sociedade. Todas as questões de relevância devem ser submetidas à votação dos sócios. As regras deverão estar bem claras no contrato social.
Lembre-se, cada empresa é única e o seu contrato social deve refletir esta individualidade.
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